Termos & Condições
Bem-vindo ao 3DCapsule!
Os termos e condições a seguir, regem os direitos e obrigações do website comercial 3DCapsule, qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda efectuar uma compra à distância através do website dos Caps “www.3DCapsule.com.br”.
Ao acessar e usar este site, você concorda com os seguintes termos de uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não use o site.
ARTIGO I: CARACTERÍSTICAS DOS BENS E SERVIÇOS OFERECIDOS
Caps oferece um catálogo de arquivos 3D para varios fins, como para Games (Jogos Virtuais)
Android, PC, Console, Web, 3D para arquitetura, 3D para marketing e impressão 3D, através do
site “www.3DCaosule.com.br”.
Caps é um “Mercado de Arquivos”.
Caps oferece aos designers um serviço para partilhar e vender as suas criações a um preço que eles queiram definir ou disponibilizar gratuitamente.
Através da plataforma, os compradores podem descarregar uma ou várias criações, com as condições de preço definidas pelo criador.
O visitante é informado que os conteúdos e serviços do site são financiados pelas receitas provenientes da publicidade nestes espaços. Reconhece que em troca do seu direito de utilização dos conteúdos e serviços em acesso livre e aberto, aceita a exibição de publicidade no site.
ARTIGO II: PREÇOS
A) POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços podem ser exibidos em diversas moedas (dependendo das taxas de câmbio atuais): dólar americano (USD), euro (EUR), libra esterlina (GBP), iene japonês (JPY), yuan chinês (RMB), peso argentino (ARS), Peso mexicano (MXN), dólar canadense (CAD), real brasileiro (BRL), rublo russo (RUB), dólar australiano (AUD), won sul-coreano (KRW) e rupia indiana (INR).
No entanto, as encomendas são cobradas em Reais (BRL) ou em Dólares (USD) podendo incorrer em taxas de conversão adicionais cobradas pelas instituições bancárias. Os vendedores escolhem o preço que desejam vender seu arquivo digital compartilhado no Caps, antes dos impostos.
A comissão dos arquivos (%) está incluída no preço de venda antes dos impostos definido pelo vendedor.
Os preços são exibidos primeiro aos visitantes do site sem impostos. Quando um desenho é adicionado ao carrinho de compras, os preços são exibidos incluindo IVA.
O IVA só é aplicado à comissão de Cultos, pois o mercado atua como um intermediário transparente. Os vendedores têm a possibilidade de alterar os seus preços a qualquer momento que desejarem. Os designs são faturados de acordo com os preços em vigor no momento da validação do pedido no marketplace Caps.
B) REGRAS DE APLICAÇÃO DO IVA SOBRE ARQUIVOS
Como funciona o IVA A reforma do IVA para o comércio eletrónico na Europa, que entrou em vigor em 1 de julho de 2021, estabelece novas regras a seguir na aplicação do IVA. A taxa de IVA aplicada à comissão do arquivo será diferente dependendo do estatuto do vendedor, se é vendedor individual ou profissional, e do país do comprador. O status de vendedor é determinado de acordo com a identidade legal que ele declarou em sua conta pessoal do Caps. A origem do comprador é determinada de acordo com a identidade jurídica declarada na sua conta pessoal Caps ou, na sua falta, através do seu endereço IP. As receitas enviadas ao vendedor quando este solicita o pagamento são receitas brutas. Cada fornecedor precisará gerenciar sua própria contabilidade e conformidade fiscal de acordo com seu status e país de residência fiscal. Utilizando as ferramentas e informações disponibilizadas pela Caps na sua conta pessoal, o vendedor poderá declarar ou não o IVA sobre cada uma das suas receitas de vendas de acordo com a sua situação fiscal e a natureza e identidade dos seus clientes. A Caps não pode ser responsabilizada por qualquer declaração falsa do vendedor que resulte num erro relativo à taxa de IVA aplicável.
ARTIGO III: REGISTRO E CONTROLE O visitante que desejar baixar uma criação disponível no catálogo do site “www.3DCapsule.com.br”., deverá obrigatoriamente se cadastrar e tornar-se membro da plataforma, e portanto:
Formulário de identificação completo que contenha todas as informações solicitadas e ateste a veracidade das mesmas;
Ser maior de idade.
Então, ao fazer uma compra, eles irão:
Preencha o “formulário de pedido” online.
Efetue o pagamento nas condições (ver Artigo V).
Confirme o pedido e o pagamento.
A confirmação da encomenda implica a aceitação dos presentes termos e condições, em reconhecimento do perfeito conhecimento e da renúncia às próprias condições de compra ou outras condições.
Caps compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoais de seus membros, exceto conforme previsto no Artigo X, exceto no caso de desconsiderarem direitos autorais, marcas registradas, direitos de patente ou qualquer propriedade intelectual de terceiros.
Além disso, nos casos em que sua responsabilidade seja solicitada no contexto de uma ação judicial que tenha link com criação adquirida ou baixada do site cults3d.com, o CULTS deverá comunicar todas as informações relevantes às autoridades competentes. Estes termos e condições são aceitos para registro e não estarão sujeitos a revogação em compras futuras, qualquer alteração será simplesmente notificada aos membros conforme indicado no preâmbulo destas condições. “Clicar” no botão “validar” durante o pedido é uma assinatura eletrônica entre as partes; tem o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.
1. Conteúdo e Propriedade Intelectual 1.1. Conteúdo do Usuário: Você como vendedor é responsável por qualquer conteúdo que enviar para o site, incluindo arquivos 3D e texturas. Certifique-se de ter os direitos necessários para distribuir e vender esse conteúdo. 1.2. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo no site, incluindo, mas não se limitando a, gráficos, textos, logotipos, e software, é propriedade de 3DCapsule e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
2. Compras e Pagamentos 2.1. Transações: Ao comprar um arquivo 3D ou textura em PNG, você concorda em pagar o preço indicado. As transações são processadas por [Nome do Processador de Pagamento], e os detalhes do pagamento são protegidos conforme as normas de segurança aplicáveis. 2.2. Reembolsos: Não garantimos reembolsos, a menos que haja um problema técnico com o arquivo adquirido e nos rotorne com o prazo de 30 dias após a compra do item. Entre em contato conosco em [Endereço de E-mail de Suporte] para resolver qualquer problema.
3. Uso Responsável 3.1. Conduta: Não use o site para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem estes termos de uso., para você que for vender em nossa plataforma, não aceitamos links e nem arquivos que estão fora dos patrões designados pelo site. 3.2. Segurança: Proteja suas credenciais de conta. Não compartilhe contas nem senhas, você é responsável por todas as atividades associadas à sua conta.
4. Alterações nos Termos de Uso 4.1. Atualizações: Podemos fazer alterações nestes termos de uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Continuar a usar o site após tais alterações constitui sua aceitação dos termos revisados.
5. Encerramento de Conta 5.1. Encerramento: Reservamos o direito de encerrar sua conta e recusar o serviço, a nosso critério, por violação destes termos.
6. Disposições Gerais 6.1. Lei Aplicável: Estes termos de uso são regidos pelas leis do [Seu País/Estado]. 6.2. Contato: Qualquer dúvida ou preocupação pode ser direcionada a [Endereço de E-mail de Contato]. Ao usar este site, você concorda em cumprir estes termos de uso. Obrigado por escolher 3DCapsule!
Violação de direitos autorais Violação de direitos autorais Levamos a sério qualquer violação de direitos autorais cometida por qualquer usuário. Conforme indicado em nossos Termos de Uso, a distribuição não autorizada de nossos recursos gráficos não é permitida e pode sujeitá-los a penalidades criminais e civis. Tomaremos medidas legais se todo o conteúdo não for removido imediatamente. Sempre que encontramos alguém cometendo violação de direitos autorais, contatamos se necessário e informamos sobre as consequências legais derivadas do uso indevido de nossos recursos. Encontrou um website ou um vendedor que não cumpre as nossas regras de utilização? Você encontrou um arquivo que viola os direitos autorais de suas imagens? Entre em contato conosco pelo www.3Dcapsule.copyright.com e envie todas as evidências possíveis e investigaremos o problema e tomaremos as medidas necessárias.
Sua imagem e seus modelos poderão ser utilizada para fins de desenvolvimento, treinamento, comercialização, teste ou aprimoramento de softwares, algoritmos e modelos de aprendizado de máquina em combinação com outras imagens, textos, gráficos, filmes, e obras audiovisuais, sempre de forma agregada.
Processamento juridicamente vinculativo. Quando em alguns casos estamos legalmente obrigados por regulamentos diferentes (independentemente de você dar ou não o seu consentimento), para processar e/ou transferir determinados dados pessoais para entidades diferentes. Por exemplo, à Autoridade Tributária, ou às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a seu pedido. Dados pessoais tratados: aqueles previstos na regulamentação aplicável. A 3DCaps não transfere nem compartilha dados pessoais coletados com terceiros externos à empresa.
4. Envio e postagem de conteúdo 4.1. Você é inteiramente responsável por todo o Conteúdo que você carrega, publica ou transmite de outra forma através do Site. Você concorda em não fazer upload, postar ou transmitir através do Site qualquer Conteúdo que: - seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico, difamatório, racista, violento, ofensivo, assediante ou de outra forma censurável para a CGTrader ou outros usuários do Site; - são modelos 3D imprimíveis, que são réplicas ou representações realistas de armas; - inclui divulgação não autorizada de informações e dados pessoais. Isso inclui quaisquer imagens de um ser humano. - viole ou infrinja os direitos de propriedade intelectual de alguém; - contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; - contém anúncios comerciais de terceiros não autorizados.
4.2. A 3Dcaps reserva-se o direito de editar ou remover Conteúdo que viole os termos acima mencionados.
4.3. Você concorda que todo o Conteúdo postado no Site será livre para uso ou divulgação de forma irrestrita para qualquer finalidade, e você concede à 3DCaps e a todos os outros usuários do Site uma licença irrevogável, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para uso, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, adaptar, revender e publicar tal Conteúdo (inclusive em formato digital). Você declara e garante que possui autorização adequada para a transferência e processamento mundial de qualquer informação que você possa fornecer no Site.
4.4. A CGTrader não reivindica a propriedade do Conteúdo que você coloca no Site e não terá nenhuma obrigação de qualquer tipo com relação a tal Conteúdo. Qualquer Conteúdo que você fornecer em conexão com este Site será considerado fornecido de forma não confidencial.
5.1. A CGTrader reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de monitorar, editar, proibir ou remover qualquer Conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo. Este direito da CGTrader não deve, em nenhum contexto, ser interp 12. Indenização Você concorda em indenizar, defender e isentar a CGTrader, suas afiliadas e seus respectivos executivos, acionistas, parceiros, representantes, agentes e funcionários de toda e qualquer responsabilidade, perda, dano, reclamação e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, relacionados a ou decorrentes de sua violação dos Termos Gerais, Termos de Projetos 3D ou termos Wildcat, seu uso ou uso indevido do Site e (ou) Conteúdo, ou qualquer violação de qualquer propriedade intelectual ou outro direito como resultado do Conteúdo ou seu uso ou fornecimento do Conteúdo. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE 3D CAPSULE Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica, devidamente registrada sob o CNPJ de nº 38.823.596/0001-00, e-mail: contato@3dcapsule.com.br, com sede em: Belo Horizonte, MG, doravante denominada CO3D, por meio do site com o seguinte endereço: https://www.3dcapsule.com.br.
I. DO OBJETOO site CO3D caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços: Intermediação de financiamento coletivo de modelos 3D. Compradores interessados no mesmo item, fazem uma divisão, doravante denominada 'vaca' ou 'vaquinha', para compras com um preço abaixo do praticado no mercado. Apresentação dos modelosAo finalizar o projeto, o modelador envia fotos/renders do modelo produzido para aprovação. Todos os participantes recebem um e-mail e têm 2 (dois) dias para aprovar ou reprovar. Caso não respondam dentro do prazo, o trabalho é aprovado automaticamente.
Entrega dos arquivos (a validação dos arquivos passa por duas etapas) Aval do organizador: Caso o arquivo não esteja de acordo com as obrigações apontadas no item 3 (três), ele volta para modelador que tem 2 (dois) dias para resolver. Se após um dia o problema persistir, a CO3D faz uma vistoria no arquivo. Os participantes: Qualquer defeito pode ser reportado no menu Minha conta > Minhas compras. Os participantes têm até 2 (dois) dias para identificar problemas no modelo. Após este prazo, o modelo será aprovado automaticamente. São válidos como defeito as obrigações apontadas no item 3 (três). Caso 50% ou mais dos participantes reportar erro, a CO3D faz uma nova vistoria no arquivo. A CO3D dará o aval final. Caso não esteja de acordo com as obrigações apontadas no item 3 (três), o projeto é cancelado e volta para pedido de vaquinha.
Deveres e requisitos de entrega do modelo: O modelo finalizado deve estar apto para impressões em FDM e SLA/DLP. Sendo assim, descrevemos, abaixo, as exigências para todos os modelos:
Todos os modelos devem estar divididos em partes, quando necessário, e, de preferência, posicionados de forma que gere menos suportes. As partes divididas devem estar nas medidas corretas, mantendo a escala do modelo. Cada peça deve ter apenas um objeto, sendo sólido e sem partes internas. Partes finas devem ser maiores do que 0.4mm (bico padrão). A malha não pode exibir buracos. Sugestão: use decimate master (zbrush) ou correção automática do 3D builder.
A arte conceitual ou a imagem que o organizador apresentou devem ser respeitadas. O modelador deve estar atento às observações apontadas. O pagamento só será liberado após a aprovação do organizador e de mais de 50% dos participantes. Nos casos em que a intermediação da CO3D for necessária, o pagamento será liberado em até 2 (dois) dias após a reclamação. Em caso de desacordo com as regras citadas acima, o pagamento será cancelado. Processo de aprovação60% ou mais de aprovação: Considera-se que o modelo teve êxito. Mesmo com o modelo aprovado, o modelador pode receber sugestões de melhoria, inclusive aquelas advindas das rejeições. Com o modelo aprovado, ele pode decidir fazer ou não. Mais de 40% de reprovação/exigência de ajustes no modelo: Destes 40%, se 60% ou mais reprovar totalmente (ou seja, nem mesmo com ajustes), o modelo é cancelado e volta para pedidos de vaquinha. Destes 40%, se mais de 40% exigir ajustes para aprovação, o modelador recebe uma notificação para avaliar os ajustes. Caso o modelador rejeite os ajustes, o modelo é cancelado e volta para pedidos de vaquinha. Caso o modelador aceite, ele terá 5 (cinco) dias para fazer os ajustes e, após a finalização o modelo, deverá voltar para apresentação. Também é considerado fracasso, isto é, o projeto é interrompido e volta para o site como um pedido de vaquinha, quando: A modelagem ultrapassar o tempo máximo de entrega e 50% ou mais cancelarem.
7 (sete) dias após o tempo máximo de entrega, o projeto é cancelado automaticamente. O projeto não estiver de acordo com as obrigações apontadas no item 3 da cláusula I e, após a vistoria da CO3D, não for preparado para impressão ou apresentar defeitos. II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDATodos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site CO3D deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site. Ao utilizar o site CO3D, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
O usuário poderá, ainda, ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃOO editor do site CO3D se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site CO3D em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITEPara a boa gestão, o editor do site CO3D poderá, a qualquer momento: a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTROOs serviços disponibilizados no site CO3D apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site CO3D. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um e-mail de cadastro e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site CO3D. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site CO3D. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. VI. DAS RESPONSABILIDADESO editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site CO3D, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios. O usuário é responsável, ainda: a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários; b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional; c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha). O editor não será responsável: a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
VII. DOS LINKS EXTERNOSO site CO3D pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site CO3D, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAISOs arquivos digitais adquiridos no site são de uso pessoal do comprador, sendo estritamente proibida a revenda ou a distribuição gratuita. É permitida a revenda do produto final, ou seja, da peça impressa. Em caso de objetos com direitos de uso de imagem, deve-se tratar diretamente com a mantenedora dos direitos. Em hipótese nenhuma modelos adquiridos em outros sites podem ser revendidos dentro da CO3D. Só serão permitidos modelos cadastrados com a conscientização do modelador. Modelos
vaquinha. O modelador deve possuir os direitos de uso, de revenda e de imagem do modelo feito, o site é apenas o facilitador, intermediador e organizador de vendas. Todas as vaquinhas finalizadas no site passam a ser de venda exclusiva na CO3D. A estrutura do site CO3D, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Usuários podem incluir fotos e textos no site, sobre os quais eles assumem a responsabilidade pelos direitos autorais de uso e revenda. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vetada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. É vetado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
A CO3D repudia a distribuição gratuita dos arquivos comercializados no site, mas se abstém de quaisquer responsabilidades caso ocorra o fato. Os responsáveis por tais atitudes, intituladas como "vazamento de arquivo", serão punidos dentro do sistema e poderão sofrer ações judiciais.
IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Informações geraisEssa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações. A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais). Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Direitos do usuárioO site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios: Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outros sites.
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto 'RGDP-https://www.co3d.art', especificando: Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao site;
Data do pedido e assinatura do usuário; Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@co3d.art. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. Informações coletadas
Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome, e-mail e telefone/whatsapp, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução. Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei. O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoaisAo utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@co3d.art.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Finalidades do tratamento dos dados pessoaisOs dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados. Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos.
Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
Prazo de conservação dos dados pessoaisOs dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios: Enquanto o usuário possuir uma conta ativa. Após cancelamento/exclusão da conta, os dados ficam armazenados por 10 anos a partir desta data. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Destinatários e transferência dos dados pessoaisOs dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: Google AdWords, Instagram, Facebook.
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. Do tratamento dos dados pessoais
Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é CO3D, representada por Mateus Arantes Severiano e Victor de Assis Campos Oliveira, que poderão ser contactados pelo e-mail: contato@co3d.art.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Caps é um “Mercado de Arquivos”.
Caps oferece aos designers um serviço para partilhar e vender as suas criações a um preço que eles queiram definir ou disponibilizar gratuitamente.
Através da plataforma, os compradores podem descarregar uma ou várias criações, com as condições de preço definidas pelo criador.
O visitante é informado que os conteúdos e serviços do site são financiados pelas receitas provenientes da publicidade nestes espaços. Reconhece que em troca do seu direito de utilização dos conteúdos e serviços em acesso livre e aberto, aceita a exibição de publicidade no site.
ARTIGO II: PREÇOS
A) POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços podem ser exibidos em diversas moedas (dependendo das taxas de câmbio atuais): dólar americano (USD), euro (EUR), libra esterlina (GBP), iene japonês (JPY), yuan chinês (RMB), peso argentino (ARS), Peso mexicano (MXN), dólar canadense (CAD), real brasileiro (BRL), rublo russo (RUB), dólar australiano (AUD), won sul-coreano (KRW) e rupia indiana (INR).
No entanto, as encomendas são cobradas em Reais (BRL) ou em Dólares (USD) podendo incorrer em taxas de conversão adicionais cobradas pelas instituições bancárias. Os vendedores escolhem o preço que desejam vender seu arquivo digital compartilhado no Caps, antes dos impostos.
A comissão dos arquivos (%) está incluída no preço de venda antes dos impostos definido pelo vendedor.
Os preços são exibidos primeiro aos visitantes do site sem impostos. Quando um desenho é adicionado ao carrinho de compras, os preços são exibidos incluindo IVA.
O IVA só é aplicado à comissão de Cultos, pois o mercado atua como um intermediário transparente. Os vendedores têm a possibilidade de alterar os seus preços a qualquer momento que desejarem. Os designs são faturados de acordo com os preços em vigor no momento da validação do pedido no marketplace Caps.
B) REGRAS DE APLICAÇÃO DO IVA SOBRE ARQUIVOS
Como funciona o IVA A reforma do IVA para o comércio eletrónico na Europa, que entrou em vigor em 1 de julho de 2021, estabelece novas regras a seguir na aplicação do IVA. A taxa de IVA aplicada à comissão do arquivo será diferente dependendo do estatuto do vendedor, se é vendedor individual ou profissional, e do país do comprador. O status de vendedor é determinado de acordo com a identidade legal que ele declarou em sua conta pessoal do Caps. A origem do comprador é determinada de acordo com a identidade jurídica declarada na sua conta pessoal Caps ou, na sua falta, através do seu endereço IP. As receitas enviadas ao vendedor quando este solicita o pagamento são receitas brutas. Cada fornecedor precisará gerenciar sua própria contabilidade e conformidade fiscal de acordo com seu status e país de residência fiscal. Utilizando as ferramentas e informações disponibilizadas pela Caps na sua conta pessoal, o vendedor poderá declarar ou não o IVA sobre cada uma das suas receitas de vendas de acordo com a sua situação fiscal e a natureza e identidade dos seus clientes. A Caps não pode ser responsabilizada por qualquer declaração falsa do vendedor que resulte num erro relativo à taxa de IVA aplicável.
ARTIGO III: REGISTRO E CONTROLE O visitante que desejar baixar uma criação disponível no catálogo do site “www.3DCapsule.com.br”., deverá obrigatoriamente se cadastrar e tornar-se membro da plataforma, e portanto:
Formulário de identificação completo que contenha todas as informações solicitadas e ateste a veracidade das mesmas;
Ser maior de idade.
Então, ao fazer uma compra, eles irão:
Preencha o “formulário de pedido” online.
Efetue o pagamento nas condições (ver Artigo V).
Confirme o pedido e o pagamento.
A confirmação da encomenda implica a aceitação dos presentes termos e condições, em reconhecimento do perfeito conhecimento e da renúncia às próprias condições de compra ou outras condições.
Caps compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoais de seus membros, exceto conforme previsto no Artigo X, exceto no caso de desconsiderarem direitos autorais, marcas registradas, direitos de patente ou qualquer propriedade intelectual de terceiros.
Além disso, nos casos em que sua responsabilidade seja solicitada no contexto de uma ação judicial que tenha link com criação adquirida ou baixada do site cults3d.com, o CULTS deverá comunicar todas as informações relevantes às autoridades competentes. Estes termos e condições são aceitos para registro e não estarão sujeitos a revogação em compras futuras, qualquer alteração será simplesmente notificada aos membros conforme indicado no preâmbulo destas condições. “Clicar” no botão “validar” durante o pedido é uma assinatura eletrônica entre as partes; tem o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.
1. Conteúdo e Propriedade Intelectual 1.1. Conteúdo do Usuário: Você como vendedor é responsável por qualquer conteúdo que enviar para o site, incluindo arquivos 3D e texturas. Certifique-se de ter os direitos necessários para distribuir e vender esse conteúdo. 1.2. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo no site, incluindo, mas não se limitando a, gráficos, textos, logotipos, e software, é propriedade de 3DCapsule e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
2. Compras e Pagamentos 2.1. Transações: Ao comprar um arquivo 3D ou textura em PNG, você concorda em pagar o preço indicado. As transações são processadas por [Nome do Processador de Pagamento], e os detalhes do pagamento são protegidos conforme as normas de segurança aplicáveis. 2.2. Reembolsos: Não garantimos reembolsos, a menos que haja um problema técnico com o arquivo adquirido e nos rotorne com o prazo de 30 dias após a compra do item. Entre em contato conosco em [Endereço de E-mail de Suporte] para resolver qualquer problema.
3. Uso Responsável 3.1. Conduta: Não use o site para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem estes termos de uso., para você que for vender em nossa plataforma, não aceitamos links e nem arquivos que estão fora dos patrões designados pelo site. 3.2. Segurança: Proteja suas credenciais de conta. Não compartilhe contas nem senhas, você é responsável por todas as atividades associadas à sua conta.
4. Alterações nos Termos de Uso 4.1. Atualizações: Podemos fazer alterações nestes termos de uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Continuar a usar o site após tais alterações constitui sua aceitação dos termos revisados.
5. Encerramento de Conta 5.1. Encerramento: Reservamos o direito de encerrar sua conta e recusar o serviço, a nosso critério, por violação destes termos.
6. Disposições Gerais 6.1. Lei Aplicável: Estes termos de uso são regidos pelas leis do [Seu País/Estado]. 6.2. Contato: Qualquer dúvida ou preocupação pode ser direcionada a [Endereço de E-mail de Contato]. Ao usar este site, você concorda em cumprir estes termos de uso. Obrigado por escolher 3DCapsule!
Violação de direitos autorais Violação de direitos autorais Levamos a sério qualquer violação de direitos autorais cometida por qualquer usuário. Conforme indicado em nossos Termos de Uso, a distribuição não autorizada de nossos recursos gráficos não é permitida e pode sujeitá-los a penalidades criminais e civis. Tomaremos medidas legais se todo o conteúdo não for removido imediatamente. Sempre que encontramos alguém cometendo violação de direitos autorais, contatamos se necessário e informamos sobre as consequências legais derivadas do uso indevido de nossos recursos. Encontrou um website ou um vendedor que não cumpre as nossas regras de utilização? Você encontrou um arquivo que viola os direitos autorais de suas imagens? Entre em contato conosco pelo www.3Dcapsule.copyright.com e envie todas as evidências possíveis e investigaremos o problema e tomaremos as medidas necessárias.
Sua imagem e seus modelos poderão ser utilizada para fins de desenvolvimento, treinamento, comercialização, teste ou aprimoramento de softwares, algoritmos e modelos de aprendizado de máquina em combinação com outras imagens, textos, gráficos, filmes, e obras audiovisuais, sempre de forma agregada.
Processamento juridicamente vinculativo. Quando em alguns casos estamos legalmente obrigados por regulamentos diferentes (independentemente de você dar ou não o seu consentimento), para processar e/ou transferir determinados dados pessoais para entidades diferentes. Por exemplo, à Autoridade Tributária, ou às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a seu pedido. Dados pessoais tratados: aqueles previstos na regulamentação aplicável. A 3DCaps não transfere nem compartilha dados pessoais coletados com terceiros externos à empresa.
4. Envio e postagem de conteúdo 4.1. Você é inteiramente responsável por todo o Conteúdo que você carrega, publica ou transmite de outra forma através do Site. Você concorda em não fazer upload, postar ou transmitir através do Site qualquer Conteúdo que: - seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico, difamatório, racista, violento, ofensivo, assediante ou de outra forma censurável para a CGTrader ou outros usuários do Site; - são modelos 3D imprimíveis, que são réplicas ou representações realistas de armas; - inclui divulgação não autorizada de informações e dados pessoais. Isso inclui quaisquer imagens de um ser humano. - viole ou infrinja os direitos de propriedade intelectual de alguém; - contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; - contém anúncios comerciais de terceiros não autorizados.
4.2. A 3Dcaps reserva-se o direito de editar ou remover Conteúdo que viole os termos acima mencionados.
4.3. Você concorda que todo o Conteúdo postado no Site será livre para uso ou divulgação de forma irrestrita para qualquer finalidade, e você concede à 3DCaps e a todos os outros usuários do Site uma licença irrevogável, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para uso, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, adaptar, revender e publicar tal Conteúdo (inclusive em formato digital). Você declara e garante que possui autorização adequada para a transferência e processamento mundial de qualquer informação que você possa fornecer no Site.
4.4. A CGTrader não reivindica a propriedade do Conteúdo que você coloca no Site e não terá nenhuma obrigação de qualquer tipo com relação a tal Conteúdo. Qualquer Conteúdo que você fornecer em conexão com este Site será considerado fornecido de forma não confidencial.
5.1. A CGTrader reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de monitorar, editar, proibir ou remover qualquer Conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo. Este direito da CGTrader não deve, em nenhum contexto, ser interp 12. Indenização Você concorda em indenizar, defender e isentar a CGTrader, suas afiliadas e seus respectivos executivos, acionistas, parceiros, representantes, agentes e funcionários de toda e qualquer responsabilidade, perda, dano, reclamação e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, relacionados a ou decorrentes de sua violação dos Termos Gerais, Termos de Projetos 3D ou termos Wildcat, seu uso ou uso indevido do Site e (ou) Conteúdo, ou qualquer violação de qualquer propriedade intelectual ou outro direito como resultado do Conteúdo ou seu uso ou fornecimento do Conteúdo. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE 3D CAPSULE Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica, devidamente registrada sob o CNPJ de nº 38.823.596/0001-00, e-mail: contato@3dcapsule.com.br, com sede em: Belo Horizonte, MG, doravante denominada CO3D, por meio do site com o seguinte endereço: https://www.3dcapsule.com.br.
I. DO OBJETOO site CO3D caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços: Intermediação de financiamento coletivo de modelos 3D. Compradores interessados no mesmo item, fazem uma divisão, doravante denominada 'vaca' ou 'vaquinha', para compras com um preço abaixo do praticado no mercado. Apresentação dos modelosAo finalizar o projeto, o modelador envia fotos/renders do modelo produzido para aprovação. Todos os participantes recebem um e-mail e têm 2 (dois) dias para aprovar ou reprovar. Caso não respondam dentro do prazo, o trabalho é aprovado automaticamente.
Entrega dos arquivos (a validação dos arquivos passa por duas etapas) Aval do organizador: Caso o arquivo não esteja de acordo com as obrigações apontadas no item 3 (três), ele volta para modelador que tem 2 (dois) dias para resolver. Se após um dia o problema persistir, a CO3D faz uma vistoria no arquivo. Os participantes: Qualquer defeito pode ser reportado no menu Minha conta > Minhas compras. Os participantes têm até 2 (dois) dias para identificar problemas no modelo. Após este prazo, o modelo será aprovado automaticamente. São válidos como defeito as obrigações apontadas no item 3 (três). Caso 50% ou mais dos participantes reportar erro, a CO3D faz uma nova vistoria no arquivo. A CO3D dará o aval final. Caso não esteja de acordo com as obrigações apontadas no item 3 (três), o projeto é cancelado e volta para pedido de vaquinha.
Deveres e requisitos de entrega do modelo: O modelo finalizado deve estar apto para impressões em FDM e SLA/DLP. Sendo assim, descrevemos, abaixo, as exigências para todos os modelos:
Todos os modelos devem estar divididos em partes, quando necessário, e, de preferência, posicionados de forma que gere menos suportes. As partes divididas devem estar nas medidas corretas, mantendo a escala do modelo. Cada peça deve ter apenas um objeto, sendo sólido e sem partes internas. Partes finas devem ser maiores do que 0.4mm (bico padrão). A malha não pode exibir buracos. Sugestão: use decimate master (zbrush) ou correção automática do 3D builder.
A arte conceitual ou a imagem que o organizador apresentou devem ser respeitadas. O modelador deve estar atento às observações apontadas. O pagamento só será liberado após a aprovação do organizador e de mais de 50% dos participantes. Nos casos em que a intermediação da CO3D for necessária, o pagamento será liberado em até 2 (dois) dias após a reclamação. Em caso de desacordo com as regras citadas acima, o pagamento será cancelado. Processo de aprovação60% ou mais de aprovação: Considera-se que o modelo teve êxito. Mesmo com o modelo aprovado, o modelador pode receber sugestões de melhoria, inclusive aquelas advindas das rejeições. Com o modelo aprovado, ele pode decidir fazer ou não. Mais de 40% de reprovação/exigência de ajustes no modelo: Destes 40%, se 60% ou mais reprovar totalmente (ou seja, nem mesmo com ajustes), o modelo é cancelado e volta para pedidos de vaquinha. Destes 40%, se mais de 40% exigir ajustes para aprovação, o modelador recebe uma notificação para avaliar os ajustes. Caso o modelador rejeite os ajustes, o modelo é cancelado e volta para pedidos de vaquinha. Caso o modelador aceite, ele terá 5 (cinco) dias para fazer os ajustes e, após a finalização o modelo, deverá voltar para apresentação. Também é considerado fracasso, isto é, o projeto é interrompido e volta para o site como um pedido de vaquinha, quando: A modelagem ultrapassar o tempo máximo de entrega e 50% ou mais cancelarem.
7 (sete) dias após o tempo máximo de entrega, o projeto é cancelado automaticamente. O projeto não estiver de acordo com as obrigações apontadas no item 3 da cláusula I e, após a vistoria da CO3D, não for preparado para impressão ou apresentar defeitos. II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDATodos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site CO3D deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site. Ao utilizar o site CO3D, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
O usuário poderá, ainda, ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃOO editor do site CO3D se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site CO3D em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITEPara a boa gestão, o editor do site CO3D poderá, a qualquer momento: a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTROOs serviços disponibilizados no site CO3D apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site CO3D. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um e-mail de cadastro e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site CO3D. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site CO3D. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. VI. DAS RESPONSABILIDADESO editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site CO3D, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios. O usuário é responsável, ainda: a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários; b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional; c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha). O editor não será responsável: a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
VII. DOS LINKS EXTERNOSO site CO3D pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site CO3D, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAISOs arquivos digitais adquiridos no site são de uso pessoal do comprador, sendo estritamente proibida a revenda ou a distribuição gratuita. É permitida a revenda do produto final, ou seja, da peça impressa. Em caso de objetos com direitos de uso de imagem, deve-se tratar diretamente com a mantenedora dos direitos. Em hipótese nenhuma modelos adquiridos em outros sites podem ser revendidos dentro da CO3D. Só serão permitidos modelos cadastrados com a conscientização do modelador. Modelos
vaquinha. O modelador deve possuir os direitos de uso, de revenda e de imagem do modelo feito, o site é apenas o facilitador, intermediador e organizador de vendas. Todas as vaquinhas finalizadas no site passam a ser de venda exclusiva na CO3D. A estrutura do site CO3D, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Usuários podem incluir fotos e textos no site, sobre os quais eles assumem a responsabilidade pelos direitos autorais de uso e revenda. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vetada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. É vetado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
A CO3D repudia a distribuição gratuita dos arquivos comercializados no site, mas se abstém de quaisquer responsabilidades caso ocorra o fato. Os responsáveis por tais atitudes, intituladas como "vazamento de arquivo", serão punidos dentro do sistema e poderão sofrer ações judiciais.
IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Informações geraisEssa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações. A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais). Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Direitos do usuárioO site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios: Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outros sites.
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto 'RGDP-https://www.co3d.art', especificando: Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao site;
Data do pedido e assinatura do usuário; Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@co3d.art. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. Informações coletadas
Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome, e-mail e telefone/whatsapp, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução. Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei. O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoaisAo utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@co3d.art.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Finalidades do tratamento dos dados pessoaisOs dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados. Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos.
Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
Prazo de conservação dos dados pessoaisOs dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios: Enquanto o usuário possuir uma conta ativa. Após cancelamento/exclusão da conta, os dados ficam armazenados por 10 anos a partir desta data. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Destinatários e transferência dos dados pessoaisOs dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: Google AdWords, Instagram, Facebook.
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. Do tratamento dos dados pessoais
Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é CO3D, representada por Mateus Arantes Severiano e Victor de Assis Campos Oliveira, que poderão ser contactados pelo e-mail: contato@co3d.art.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.